Foi aprovado em caráter terminativo no Senado o investimento público para rádios comunitárias no Brasil. Os senadores da Comissão de Ciência e Tecnologia (CCT) confirmaram a unanimidade dos votos que aprovaram, no último dia 23 de maio, o Substitutivo do líder do PT e do Bloco de Apoio ao Governo, Walter Pinheiro (BA), ao projeto de lei (PLS 556/2007).
Segundo Pinheiro, o financiamento será direcionado para melhorar a infraestrutura e capacitar funcionários das rádios comunitárias. O substitutivo segue agora para a Câmara dos Deputados.
A versão apresentada por Pinheiro assegura financiamento do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para as emissoras cidadãs. Modificação que, segundo o parlamentar, preenche uma “lacuna” deixada pela legislação que regula o setor (Lei 9.612/1998) e que dificulta a operação dessas emissoras. “A viabilidade das rádios comunitárias requer mais que o aval do Estado. Geralmente criadas por comunidades de poucos recursos, as dificuldades de implantação e operação são muito maiores.
E, embora oportuna para caracterizar a operação não comercial dessas emissoras, a vedação da propaganda fecha-lhes as portas à viabilidade econômico-financeira. Uma solução que foi adotada nos EUA, no Japão e em alguns países europeus e que se mostrou eficaz é a aplicação direta de recursos públicos”, observou.
E, embora oportuna para caracterizar a operação não comercial dessas emissoras, a vedação da propaganda fecha-lhes as portas à viabilidade econômico-financeira. Uma solução que foi adotada nos EUA, no Japão e em alguns países europeus e que se mostrou eficaz é a aplicação direta de recursos públicos”, observou.
Pinheiro argumentou que o projeto abre uma “porta” para que o Governo Federal estude a criação de novas linhas de crédito e programas de incentivo, como, por exemplo, os que existem para promover a cultura e a agricultura.
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